fevereiro 2019 |
sindicatos em ação
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Licenciamento Ambiental
A 12ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São
Paulo deferiu em 22 de março liminar pleiteada pela Fiesp em
mandado de segurança coletivo impetrado contra a Cetesb, no
processo nº 1011107-35.2018.8.26.0053, em que se pede a sus-
pensão da aplicação do decreto estadual nº 62.973/2017 aos
filiados à Fiesp. A exigência afastada pelo Judiciário se refere a
procedimento relativo ao cálculo de preços do licenciamento
ambiental. Pelo decreto, a Cetesb considera a área integral da
fonte de poluição como sendo a área do terreno ocupada pelo
empreendimento ou atividade, passando a usar para o cálcu-
lo a área da edificação não ocupada pela atividade e que não
abriga nenhuma fonte de poluição, dando maior amplitude e
extrapolando a lei.
O Sinbevidros continuará atento e pronto para encontrar so-
luções para seus associados. “Nosso associado sabe que pode
contar com a entidade. Como sempre afirmamos: juntos so-
mos mais fortes”, finaliza Martins.
Ambiental
www.
sinbevidros
.org.br
Buscar ações que contribuam para o de-
senvolvimento das empresas associadas
sempre foi um dos pilares da diretoria do
Sinbevidros (Sindicato das Indústrias de
Beneficiamento e Transformação de Vi-
dros e Cristais Planos do Estado de São
Paulo). Para tanto, o Sindicato repassa
todo tipo de benefício conquistado.
De acordo com o presidente Alfredo Mar-
tins, com o suporte da Federação das In-
dústrias do Estado de São Paulo (Fiesp),
tem sido possível contestar uma série de
medidas. “Na maioria dos casos isso gera
economia de recursos para as empresas.
Diante do momento vivido, cada centavo
economizado é muito importante.”
Um dos exemplos foi a liminar referente
ao Licenciamento Ambiental. “Havia ca-
sos em que a cobrança era duas ou três
vezes maior que no ano anterior. Foi um
trabalho árduo, mas que valeu a pena”, ob-
serva o presidente do Sinbevidros.
Sinbevidros
F O R TA L E C E
relação com Associados
