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sindicatos em ação
| março 2014
O ano de 2013 acabou, mas o setor de
agregados (pedra britada e areia) ainda
está focado no projeto de lei que cria o
novo Marco Regulatório da Mineração.
"Concebido pelo Executivo, o projeto
expôs os empresários a situações absur-
das, que enfraqueceriam, em muito, a se-
gurança para os investimentos", ressalta,
o presidente do Sindipedras (Sindicato
da Indústria de Mineração de Pedra Bri-
tada do Estado de São Paulo), Tasso de
Toledo Pinheiro.
A partir das discussões na Comissão
Especial, o setor pode contestar e de-
fender suas posições. "Contamos com o apoio do
COMIN (Comitê da Cadeia Produtiva da Mine-
ração), da Fiesp, e o empenho do presidente Skaf,
da Frente Parlamentar de Apoio a Mineração, da
Assembleia Legislativa de São Paulo e da Secreta-
ria de Minas e Energia", lembra Pinheiro.
Ele destaca ainda a "lucidez" do relator, o Deputa-
do Leonardo Quintão e do presidente da Comis-
são, Deputado Gabriel Guimarães, que entende-
ram, os argumentos e justificativas apresentadas
pelo setor e alteraram o texto original.
Tasso lembra que os agregados (pedra britada e
areia), são vitais para diversos setores da econo-
mia, mas sofrem com políticas municipais que
não entendem que a mineração não é "cultivada",
e, portanto, não tem área pré-definida. "Essa falta
de conhecimento faz com que proíbam a atividade
Sindipedras acompanha
E V O LU Ç Ã O
do
marco regulatório
mineradora, esterilizando jazidas de grande po-
tencial e onerando, em muito, estes insumos, face
ao significativo aumento que ocorrerá com a com-
pra dos agregados em outros municípios e o frete
em razão das distâncias a serem percorridas".
Apesar da evolução das discussões, o setor de
pedra britada defende ainda a revisão de alguns
pontos, como a fixação de alíquotas da CFEM
(Compensação Financeira pela Exploração de
Recursos Minerais) por lei, e não por decreto;
questão da prioridade e morosidade na obtenção
das licenças; a falta de previsão de mecanismos
que possam garantir a preservação de depósitos
minerais no entorno dos grandes aglomerados
urbanos; a segurança jurídica dos direitos mine-
rários; a descentralização da competência de ges-
tão sobre os bens minerais; o curto prazo de lavra
contemplado para o regime jurídico de Autoriza-
ção de Lavra e o alto valor das multas.
Embora os desafios sejam grandes, Pinheiro
ressalta que o setor de mineração de agregados
(areia e pedra britada) continuará a investir em
desenvolvimento de novas tecnologias, na melho-
ria de seus processos, bem como na qualificação
de sua mão-de-obra. "Prova disto é a recente par-
ceria feita com a SATC (Criciúma / SC) para mi-
nistrar curso na forma EaD (ensino a distância),
para Técnico emMineração. As aulas iniciadas em
15/02 contam com aproximadamente 40 alunos
oriundos das empresas associadas ao Sindareia e
ao Sindipedras, entidades representativas da ex-
ploração de agregados no Estado de São Paulo".
www.
sindipedras
.org.br
Tasso de Toledo Pinheiro
