março 2014 |
sindicatos em ação
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siniem
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O Grupo Técnico Tributário do Siniem (Sindicato
Nacional da Indústria de Estamparia deMetais) pro-
moveu reunião no último dia 26 de fevereiro, que
contou com a presença da advogada do Dejur - De-
partamento Jurídico da Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo (Fiesp), Ana Cristina Fischer
Dell´Oso, com objetivo de alertar as empresas para
os novos procedimentos para atender ao novo sis-
tema digital de escrituração fiscal eSocial.
Ana Fischer destacou a importância que a área Se-
gurança do Trabalho terá no novo sistema eSocial,
que irá envolver também as áreas de Recursos Hu-
manos, Jurídico, Fiscal e de Tecnologia da Informa-
ção. "Essa integração será fundamental, pois como
as informações são trabalhadas em tempo real, fi-
cará mais difícil corrigir um erro no lançamento".
O eSocial é a escrituração digital da folha de pa-
gamento e das obrigações trabalhistas, previden-
ciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo
trabalhista contratado no Brasil. O "efeito colate-
ral" do novo procedimento será a exposição das
informações da empresa uma vez que todos os
dados serão agrupados em um único registro.
Nesse primeiro momento o mais importante será
atualizar a base de dados dos funcionários, certi-
ficando-se de sua consistência com o CNIS, e se
necessário, proceder à regularização das incon-
sistências antes da data de entrada em vigor do
eSocial. Para facilitar esse trabalho foi criada uma
aplicação para verificar o CPF e o NIS no endereço:
Outra novidade será o RET - Registro de Eventos
Trabalhistas. "Toda informação do histórico labo-
ral do trabalhador será um RET. A informação na
verdade é a mesma, o que muda é a maneira de
enviar", explica a advogada. No caso da folha de
pagamento será necessário um profissional de TI
para que o sistema envie os dados para o eSocial.
Casos de contratação, por exemplo, deverão ser
informados de forma imediata. Todos os novos
procedimentos, comenta Ana Cristina, tornarão
mais rápida a detecção de qualquer ilícito traba-
lhista, previdenciário ou tributário.
Ao finalizar, a advogada comentou sobre as tabe-
las que reúnem todos os eventos vividos pelo fun-
cionário e recomendou a leitura atenta e a análise
do Manual do eSocial, disponibilizado pela Recei-
ta Federal, bem como a consulta ao relatório de
perguntas e respostas preparado pelo Dejur e que
está disponível no site da Fiesp.
Pelo cronograma atual fixado pelo governo, as
empresas com lucro real passam a aderir ao
eSocial a partir de 30 de junho; as demais a partir
de 30 de novembro.
Siniem orienta associados
sobre o
e S O C I A L
Ana Cristina
Fischer Dell´Oso
Reunião do
Grupo de
Trabalho